MP 936: Também abrange os contratos de trabalhos temporários?

Mp 936 Tambem Abrange Os Contratos De Trabalhos Temporarios Notícias E Artigos Contábeis - Terceirização Financeira | Hands Financeiro
No início da pandemia e do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, as empresas se mostravam receosas na adoção das medidas em relação aos contratos de trabalho em vigor, diante da ausência de um amparo legal.

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

No início da pandemia e do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, as empresas se mostravam receosas na adoção das medidas em relação aos contratos de trabalho em vigor, diante da ausência de um amparo legal.

Contudo, após a edição das medidas provisórias que trataram sobre o tema, sobretudo a MP 936, o receio passou a ser a aplicação da norma a contratos de trabalhos específicos, dentre eles, o de trabalho temporário.

Embora a MP 927 (a primeira a tratar das alternaTIvas para as empresas adotarem neste período de pandemia em relação aos contratos de trabalho, férias individuais e coleTIvas, teletrabalho etc.) traga em seu texto a previsão expressa sobre a aplicação da mesma aos trabalhadores temporários, o mesmo não ocorreu com a MP 936, que deixou essa brecha e vem trazendo muitas discussões.

Contudo, em tempos de guerra, não se mostra razoável criar obstáculos à aplicação de uma norma editada justamente para flexibilizar a legislação e aliviar as dificuldades enfrentadas por empresas e empregados. Logo, é indiscutível a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho e da redução salarial nesses casos.

Ainda que o contrato de trabalho seja por prazo determinado e pareça incompatível a estabilidade exigida pela MP 936, a medida trará efeTIva suspensão da prestação de serviços e da remuneração, logo, os dias da suspensão não serão contados para efeito de tempo de serviço e do prazo do contrato. Retornando o empregado às aTIvidades, retornará a contagem do tempo restante.

Certamente, o cuidado maior se deve àqueles que estão em vias de findar o prazo do contrato e caberá às empresas que disponibilizam essa mão de obra adotarem a medida adequada a cada contrato de trabalho. Sendo assim, no que diz respeito à redução da jornada, o prazo desta redução deverá se ajustar ao prazo do contrato, levando-se em consideração a estabilidade exigida pela MP e, se for o caso, o mesmo deverá ser prorrogado para se adequar a esta exigência.

Quanto ao benefício emergencial previsto na MP 936, este não se confunde com o seguro desemprego e não pode ser negado, enquanto não editada outra norma que exclua os trabalhadores temporários o que, até então, não ocorreu.

Já as empresas tomadoras do serviço prestado por estes trabalhadores, caberá apenas a análise do contrato com a prestadora dos serviços. Caso as aTIvidades sejam suspensas por completo, o melhor a se fazer é um aditamento ao contrato, prevendo a suspensão dos seus efeitos pelo mesmo prazo. Caso sejam apenas reduzidas as aTIvidades, o aditamento deverá prever tal redução, pois afetará substancialmente o valor do contrato e, assim, ambas as partes serão resguardadas.

Fonte: Jornal Contábil

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Bpo Financeiro Na Pandemia Uma Alternativa Para Aumentar Seus Lucros Post (1) - Terceirização Financeira | Hands Financeiro

BPO Financeiro na pandemia: oportunidade para deslanchar?

BPO Financeiro na pandemia: a oportunidade que você precisa para aumentar seus ganhos Entenda como usar o BPO Financeiro na pandemia para melhorar a rentabilidade da sua empresa Vivemos em um período de incertezas e não podemos negar que é

Tenha Mais Clientes Contabeis Com Esse Modelo De Negocio Blog - Terceirização Financeira | Hands Financeiro

Modelo de negócio para contadores: qual adotar?

Conheça um modelo de negócio para contadores que vai transformar a sua captação de clientes! Saiba como um modelo de negócio adequado pode atrair cada vez mais clientes para sua contabilidade O mercado contábil tem se tornado cada vez mais

Transforme A Rotina Do Seu Escritorio Contabil Com A Implantacao Do Bpo Financeiro Saiba Mais Na Descricao Post (1) - Terceirização Financeira | Hands Financeiro

Como implantar BPO Financeiro em escritórios contábeis?

Saiba como implantar BPO Financeiro em sua contabilidade e veja na prática as transformações que essa ferramenta pode proporcionar! Guia de como implantar BPO Financeiro eficientemente e obter resultados transformadores em sua contabilidade Quando você, contador(a), pensa na rotina do

Saiba Agora Mesmo Como O Bpo Financeiro Pode Ser O Diferencial Competitivo Que A Sua Contabilidade Tanto Precisa Confira A Descricao Post (1) - Terceirização Financeira | Hands Financeiro

Qual o grande diferencial competitivo do BPO Financeiro?

Saiba como o BPO Financeiro pode ser o diferencial competitivo da sua contabilidade Conheça os principais benefícios do BPO Financeiro em prol da transformação do seu escritório contábil A grande verdade é que a maioria dos empresários e gestores de

Descubra Como Melhorar Estrategias Para Aumentar O Faturamento Da Sua Contabilidade E Garantir Os Lucros Ocnsistentes Saiba Mais Na Descricao Post (1) Notícias E Artigos Contábeis - Terceirização Financeira | Hands Financeiro

Como aumentar faturamento efetivamente em sua contabilidade

Conheça as estratégias mais assertivas para aumentar faturamento em sua contabilidade Em momentos de crise, a grande maioria dos gestores fica desesperada, sem saber o que fazer e possui, assim, um pensamento não muito otimista quanto aos seus negócios e

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top